Doenças Graves ou Crônicas – Direitos e Benefícios dos Pacientes

A maioria dos pacientes com doenças graves ou crônicas desconhece direitos e benefícios

  • Quem usa aparelho elétrico para tratamento tem desconto na conta.

  • Saque do fundo de garantia está disponível para quem tem Aids ou câncer.

  • Outros benefícios importantes

Poucas pessoas conhecem os benefícios para quem tem doenças grave ou crônicas. Isso é um direito do paciente, mas muita gente não é informada. Um exemplo são os pacientes que usam aparelhos elétricos para tratamento em casa. Eles têm desconto de até 60% na conta de luz. Pode requerer o benefício a família que tem renda mensal de até três salários mínimos.

“Eu tenho um problema muito sério com o pulmão porque ele não oxigena o sangue. Esse é um aparelho que me traz oxigênio pro sangue”, explica o aposentado Francisco Paulo Morelli. O aparelho fica na tomada o tempo todo e gasta energia. “Eu gastava uma média de R$ 75. Agora a conta vem R$ 159”.

Por isso, o desconto na conta de luz para pessoas doentes que mantêm equipamentos elétricos em casa foi a melhor notícia. Ela pode variar de 10% até 65% na conta. Além do desconto, é muito importante saber que há também isenção de uma série de impostos e outros benefícios para quem já sofreu ou está sofrendo com problema grave da saúde.

– O saque do fundo de garantia está liberado para quem tem Aids ou câncer;
– O trabalhador cadastrado no PIS que tem qualquer doença grave pode receber o dinheiro;
– Pessoa com invalidez total e permanente, causada por doença, tem direito à quitação da casa própria;
– Doentes graves podem pedir a isenção do Imposto de Renda, do IPI, do IOF e do ICMS.

“Quando a pessoa está acometida por uma patologia, ela tem toda a sua parte física e emocional abalada. E com isso ela consegue um melhor tratamento e consegue uma qualidade de vida”, orienta a advogada Cláudia Nakano.

O dinheiro do FGTS e o transporte público de graça ajudaram demais a psicóloga Lucélia Paiva durante o tratamento de um câncer de mama. Só depois de curada ela soube que teria direito a muito mais. “Na hora que você está passando por tudo isso nem sempre você consegue assimilar sozinha todas essas informações. Só que eu acho que elas deveriam ser reforçadas com os profissionais que estão atendendo os pacientes. Ajudaria muito”.

Pacientes terão desconto na conta de luz

 

Portaria assinada entre ministros da Saúde e Minas e Energia garante que as famílias terão abatimento de 10% a 65% para o uso de equipamentos médicos elétricos de uso continuado

As famílias que têm uma pessoa com doença ou deficiência terão desconto na tarifa de energia, quando, para tratamento ou benefício da saúde, for necessário o uso de equipamentos médicos elétricos de uso continuado. Portaria assinada entre os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Saúde, Alexandre Padilha, inclui esse público nos beneficiados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A portaria foi assinada durante a cerimônia de lançamento dos programas Melhor em Casa e SOS Emergência, no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. As medidas integram as ações da rede Saúde Toda Hora, que está reestruturando os serviços de urgência e emergência do país.

(Confira texto da portaria)

As famílias devem ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal de até três salários mínimos. A Lei da Tarifa Social foi instituída pelo governo federal em janeiro de 2010, com a meta de beneficiar 22 milhões de famílias. Os descontos variam de 10% a 65%, dependendo do consumo.

Quem consome até 30 kw/h por mês terá desconto de 65% na conta de luz; de 31 kw/h até 100 kw/h, o desconto será de 40%; e acima de 100 kw/h cai para 10%. Índios e quilombolas com consumo de até 50kw/h por mês estarão isentos de pagamento. Aqueles que consomem de 51kw/h até 100 kW/h terão 40% de desconto; e de 101 kw/h a 220 kw/h, 10%. Com essa medida, o governo pretende estender o benefício para quem de fato é consumidor de baixa renda e consome até 220 kw/h por mês.

Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio portador da doença ou com deficiência poderá, a qualquer tempo, requerer o benefício às concessionárias.

Isenção do IPI/IOF
Portadores de HIV
Pacientes com câncer
Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia

Fonte: Jornal Hoje

 

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12 Comentários (+adicionar seu?)

  1. SEBASTIÃO
    nov 19, 2011 @ 17:16:31

    Nossos cumprimentos…..
    Achei a medida excelente, pelo que eu entendi somente terá direito as pessoas que enquadra na tabela: quem consome até 30 kw/h por mês terá desconto de 65% na conta de luz; de 31 kw/h até 100 kw/h, o desconto será de 40%; e acima de 100 kw/h cai para 10%. Índios e quilombolas com consumo de até 50kw/h por mês estarão isentos de pagamento. Aqueles que consomem de 51kw/h até 100 kW/h terão 40% de desconto; e de 101 kw/h a 220 kw/h, 10%. Com essa medida, o governo pretende estender o benefício para quem de fato é consumidor de baixa renda e consome até 220 kw/h por mês.
    NO MEU CASO, FAÇO USO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR FAZENDO 15 HORAS POR DIA DE O2.
    MEU CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA POR MÊS FICA NUMA MEDIA DE 350 KW/H POR MÊS.
    Conforme mencionei acima foi excelente, entendo que a tabela de consumo deveria ser mais dilatada. Meu caso é um exemplo enquadro em todos os requisitos exirgidos, más INFELISMENTE MEU CONSUMO É SUPERIOR O DA TABELA.

    Responder

  2. vieiraregina
    nov 20, 2011 @ 13:54:17

    Olá Sebastião, obrigada por acessar meu blog.
    Sobre o seu consumo, você deve comparar o consumo com contas anteriores ao início da oxigenoterapia. Se estiverem dentro da tabela, você tem direito sim.
    Melhoras para você. Deus te abençoe. Um abraço

    Responder

  3. tereza neuma costa bernardo
    nov 23, 2011 @ 21:04:17

    Boa noite,lê seu blog e toda a sua materia sobre inseção e desconto.Preciso tirar um duvida,minha mãe teve um avc e ficou acamada e de sonda,ela no momento graças a deus não está precisando do oxigenio,só que ela precisa ter um arcondicionado,pois o pessoal do gerenciamento cronico que dar assistencia em casa disse que é necessario,mais,ainda não colocamos pois a renda da familia e de apenas 2 salario minimos,então usamos o ventilador 24 horas por dia para ela.Bem gostaria de saber se no caso dela posso solicitar a insenção ou desconto
    maximo para poder colocar o ar,que será doado por amigos.

    Responder

  4. Patricia Macedo
    fev 02, 2012 @ 14:02:30

    Boa Tarde,

    Meu pai está fazendo uso da oxigenoterapia e fica 24 hs ligado ao concentrador.Gostaria de saber como faço para conseguir o desconto.Tenho que fazer algum cadastro ? Preciso de quais documentos para comprovar a doença dele e o uso obrigatório do aparelho ?
    Obrigado.

    Responder

    • vieiraregina
      fev 04, 2012 @ 15:08:46

      Olá Patrícia, acredito que vocês tenham o direito sim. Veja como proceder: “Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio portador da doença ou com deficiência poderá, a qualquer tempo, requerer o benefício às concessionárias”.
      Lá eles orientarão sobre documentos, cadastro, etc.
      Grande abraço.

      Responder

  5. leonidas
    fev 29, 2012 @ 11:54:26

    bom dia minha mãe usa o aparelho para oxigenio eletrico 24 dia e ela ganha 700,00 de penção minha irmã cuida dela ela gasta 350kw/hmina irmã fas faxina e ñ pode ficar dia todo com ela tem como ter um desconto melhor e se o governo tem quem cuide dela enquanto trabalhamos grato adorei seu brog o Brasil precisa de gente como vc

    Responder

  6. Inspirational Quotes
    mar 20, 2012 @ 03:56:56

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  7. Lily
    maio 16, 2012 @ 15:40:14

    Prezada Regina…Somente as familias com renda mensal de até 3 salarios minimos conseguem o beneficio???? A minha familia nao se enquadra neste quesito ( 5 salarios minimos ) mas minha vó tem necessidade de fazer uso domicliar continuo de oxigenio 24h/dia fora as medicações, etc e o consumo ja subiuuuuuu…Como proceder? Visto que entendo que este seria um direito de TODOS os pacientes e nao de somente alguns e que a familia esta assumindo um onus que seria do estado. OU será que devo solicitar um leito hospitalar para que minha vó possa ficar fazendo uso desta terapia? Obrigada!!

    Responder

    • vieiraregina
      maio 27, 2012 @ 13:43:27

      Olá Lily,
      Muitas vezes não usufruimos de nossos direitos, ou por desconhecimento, ou por acharmos que não se enquadra em nossa realidade.
      O segredo é: TENTAR! Então, tente, busque, argumente, tenho certeza que você conseguirá, pois como você disse, a familia está assumindo um ônus que seria do Estado. Provavelmente sua vó tem mais de 60 anos, certo? Só por isso ela já tem direitos amparados pelo Estatudo do Idoso.
      Boa sorte e Deus os abençoe.
      Abraço

      Responder

  8. Eder Aquino Calvis
    out 03, 2012 @ 10:35:10

    Ola,teho distrofia muscular progressiva faço uso de bipap e do couhg assist so que nao e direto e tenho ar condicionado gostaria de saber se tenho direito de desconto ? obrigado

    Responder

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